O presente Termo de Execução Descentralizada (TED) tem por objetivo desenvolver atividades técnico-científicas e de pesquisa aplicada voltadas à caracterização, diagnóstico e tratamento dos passivos ambientais e sociais existentes na área anteriormente ocupada pela extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), situada no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Estado do Maranhão. As ações compreenderão levantamentos de campo, análises documentais, geoespaciais e laboratoriais, bem como a formulação de modelos metodológicos e instrumentos técnicos de avaliação ambiental, que subsidiem a tomada de decisão administrativa e o planejamento de políticas públicas no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), garantindo rigor científico, rastreabilidade e conformidade com os parâmetros legais de licenciamento e controle ambiental.