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Pesquisa, Elaboração e Validação de Estudos sobre Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança para Unidades Socioeducativas do SINASE.

Publicado: Domingo, 03 de Novembro de 2013, 13h14 | Acessos: 240

 

 

Instituições Parceiras: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Coordenador: Marcel de Moraes Pedroso
Período: Dezembro de 2011 a novembro de 2012

 


Descrição
Aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e a quatro anos de instituição do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) como Subsistema do Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente (SGD) responsável pelo atendimento ao adolescente em conflito com a lei desde o processo de apuração, aplicação até a execução de medida socioeducativa, vive-se um processo de adequação das políticas e programas de atenção ao adolescente em conflito com a lei, nos três níveis de governo.


As recomendações do SINASE, estruturado como um conjunto ordenado de princípios, regras e critérios, de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, estão consubstanciadas Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012. Pode-se observar a gradativa e progressiva repercussão de tais diretrizes, que cada vez mais devem operar intensamente seus efeitos, nos Estados e Municípios da federação. É inegável que o processo de adequação e observância dos parâmetros políticos, pedagógicos e administrativos do SINASE vem exigindo dos gestores públicos e também dos demais atores sociais envolvidos no Sistema, o desenvolvimento de novas habilidades, competências e soluções.


Objetivos


Geral:


Pesquisa, Elaboração e Validação de Estudos sobre Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança para Unidades Socioeducativas do Sistema de Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).


Específicos:

  • Pesquisa e produção de documento contendo Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança preliminares de referência para as unidades socioeducativas
  • Consolidação do documento contendo Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança preliminares de referência para as unidades socioeducativas
  • Formulação, implementação e acompanhamento do processo de consulta pública ao documento contendo os Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança preliminares
  • Compilação, análise e consolidação das contribuições da consulta pública
  • Elaboração da versão revisada do documento contendo Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança
  • Elaboração e validação da versão revisada do documento contendo Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança
  • Formulação, implementação e acompanhamento do processo de consulta a especialistas por meio de oficina em Brasília
  • Compilação, análise e consolidação das contribuições da consulta a especialistas
  • Elaboração e validação da versão revisada do documento contendo Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança
  • Divulgação por meio eletrônico e hotsite da versão final dos Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança
  • Elaboração de um modelo de avaliação do processo de construção dos Parâmetros
  • Análise e compilação dos dados da avaliação
  • Elaboração de relatório de avaliação da pesquisa.


Produtos/Resultados Esperados:

  • Documento contendo Parâmetros Pedagógicos e Parâmetros de Segurança (várias fases)
  • Elaboração de relatório de avaliação da pesquisa.


Equipe:


Coordenador Executivo: Marcel Pedroso
Gerente do Projeto: Patrícia Osandón
Supervisor dos Parâmetros de Segurança: Afonso Konzen
Supervisora dos Parâmetros Pedagógicos: Maria Cláudia Santos Lopes
Conteudistas dos Parâmetros de Segurança:
Adriana Padua Borghi
Fernando Luís Coelho Antunes
Cássio Silveira Franco
Conteudistas dos Parâmetros Pedagógicos:
Aline Pedrosa Fioravante
Aline Yamamoto
Beatriz Gershenson Aguinsky
Gilca Carrera
Maria Nilvane Zanella


Demandantes: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Período: Dezembro de 2011 a Novembro de 2012
Origem dos recursos: Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA)
Modalidade de Aporte: Descentralização Orçamentária
Realização: Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública, Universidade de Brasília
Apoio: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos

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