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Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação de Tecnologias Inovadoras na Educação à Distância (EaD) com vistas à formação de Conselheiros de Direitos e Tutelares sobre Orçamento Criança e Adolescente

Publicado: Terça, 18 de Agosto de 2015, 17h52 | Acessos: 265

 

Instituições Parceiras: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
 Período: Outubro de 2008 a Outubro de 2009

 

 


Descrição

 


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo aos princípios constitucionais da descentralização, participação popular, da articulação política e da prioridade absoluta de crianças e adolescentes, estabelece um novo modelo de gestão da política de atendimento a esta população. De forma a operacionalizar tais princípios, que passam a reger todo o processo de construção e implementação das políticas públicas, o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo tais preceitos, cria os Conselhos Municipal, Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo da Criança e do Adolescente, também nos três níveis de governo e os Conselhos Tutelares (na esfera municipal).

 


Nesse contexto, uma das principais atribuições dos conselhos tutelares é a de assessorar o poder executivo local na elaboração da proposta orçamentária destinada a criança e ao adolescente. Em ambos os casos, a legislação prevê que estes órgãos interfiram no ciclo orçamentário de forma a assegurar e monitorar as políticas públicas voltadas a essa população. No entanto, na prática, ainda é pouco visível a atuação destes atores na elaboração e monitoramento do orçamento. Dentre os vários fatores que contribuem para esta realidade, está a falta de conhecimento em como analisar e interferir no ciclo orçamentário de seu estado ou município.

 


Nesse sentido, o CEAG atuou nesta lacuna ao formular e disponibilizar para estes atores um curso de formação, na modalidade de Ensino a Distância (EaD), sobre orçamento público com enfoque nas políticas públicas voltadas à criança e ao adolescente, em parceria com o Centro de Desenvolvimento Tecnológico (CDT) da Universidade de Brasília (UnB), que operacionalizou a identificação ou desenvolvimento de tecnologias inovadoras que adequadas ao escopo do projeto.

 


Objetivos


Geral:


Realizar Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicação de Tecnologias Inovadoras em Educação à Distância (EaD) com vistas à formação de Conselheiros de Direitos e Tutelares sobre Orçamento Criança e Adolescente.


Específicos:


Realizar pesquisa voltada à investigação de tecnologias passíveis de serem utilizadas como meio de aplicação de ensino à distância.
Desenvolver conteúdo baseado em mídias digitais por intermédio de tecnologia remota e ensino presencial conectado.
Elaborar e testar em turma piloto os conteúdos dos 3 (três) módulos do curso na modalidade ensino à distância (EaD), via internet.
Disponibilizar o curso desenvolvido para a formação dos Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente das 27 unidades da Federação (26 Estados e Distrito Federal).
Disponibilizar o curso desenvolvido para a formação dos Conselheiros de direitos e tutelares dos municípios de compõe o Agenda Social Direito Criança e Adolescente (80 municípios).


Produtos/ Resultados:


Plataforma de Educação a Distância - Desenvolvimento de Plataforma de Educação a Distância baseada em mídias digitais por intermédio de tecnologia remota e ensino presencial conectado.
Revisão da Metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA)
Conteúdos do Curso a Distância (EaD) sobre Orçamento Criança – Construção  dos módulos de conteúdos do Curso a Distância (EaD) sobre Orçamento Criança:
Módulo I: Orçamento Público e Marco Legal: Ciclo orçamentário, noções sobre receitas públicas, classificação das despesas, conceitos de execução orçamentária e arcabouço jurídico-orçamentário.
Módulo II: Orçamento Criança e Adolescente.
Módulo III: Fundo da Criança e do Adolescente e Convênios.
Turma Piloto de Tutores - Foram formados 20 tutores por meio de Turma Piloto de Tutores.
Curso a Distância (EaD) sobre Orçamento Criança e Adolescente - Foram capacitados 2.400 conselheiros tutelares e de direitos da criança e do adolescente das 27 unidades federativas e dos 80 municípios pertencentes ao Agenda social Direito Criança e adolescente, por meio do Curso a Distância (EaD) sobre Orçamento Criança e Adolescente.


Equipe:


Coordenação, Gestão e Administração: Austregésilo Ferreira de Melo
Francisco Sadeck Filho
Jussara de Goiás
Marcel Pedroso
Ludmila Ferreira Bandeira
Patrícia Osandón
Perla Ribeiro
Tutoria e Ead:Equipe EaD CDT.


Demandantes: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)
Período: Outubro de 2008 a Outubro de 2009
Origem dos recursos: Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA)
Modalidade de Aporte: Descentralização Orçamentária
Realização: Centro de Estudos Avançados de Governo e Administração Pública, Universidade de Brasília 
Apoio: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria de Direitos Humanos

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